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Instituto Público

Um ponto de encontro de ideias.

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Um ponto de encontro de ideias.

Democracia? Sim.

 

O funcionamento pleno da democracia, com recurso aos seus instrumentos legítimos, deixou a direita portuguesa de luto, num sofrimento difícil de compreender. Fala-se em desrespeito pela “vontade democraticamente expressa dos eleitores”, fala-se em assalto ao poder e em golpe de estado, fala-se em “democracia” sem saber o que ela realmente é, fala-se em sede de poder de António Costa, no general Alcazar e no Tintin. Vale tudo. E o vale tudo é a base desses personagens com memória inexistente, que acabam por insultar o seu eleitorado e a democracia que os suporta. Esquecem-se, quatro anos depois, do mundo encantado que o seu querido líder prometeu, bem como a estratégia que utilizou para chegar ao poder, numa fome que não olhou a meios.

 

O que Pedro Passos Coelho fez em 2011 e hoje parece que já ninguém tem memória, foi deveras grave. Já que estamos numa de fantasia, foi uma espécie de Professor Salazar Slytherin na saga Harry Potter que prezava aqueles alunos determinados, com ambição e um certo desprezo pelas regras. O Ex Primeiro-Ministro derrubou o governo de José Sócrates com o chumbo do PEC IV, criou uma crise política (essa sim agitou bem os mercados) e recusou-se a mostrar e a apresentar uma alternativa ao país, garantindo que não seria necessário fazer cortes e despedimentos, entre outras farsas, tornando-nos a todos nos melhores e mais dedicados alunos de sempre, esforçados e com muita capacidade de sacrifício. Na verdade, como é sabido, não passou tudo de uma grande farsa eleitoral que deu origem a 4 anos de governação sem legitimidade política.

 

O que se passou no dia 10 de Novembro de 2015 foi histórico. Pela primeira vez em quarenta anos a democracia portuguesa funcionou plenamente, de forma legal e legítima, com recurso aos instrumentos que a lei portuguesa dispõe. A democracia não pode servir em alguns momentos e ser comparada a totalitarismos quando não nos convém. O conceito é amplo e portanto não deve ser abordado com uma só dimensão: a das eleições. Pode-se falar em democracia direta, semidireta ou representativa. A portuguesa é representativa, onde o povo, primeira fonte de poder, elege por meio de votação os seus representantes, responsáveis por tomar decisões políticas em nome de todos os cidadãos - os chamados deputados.

 

As eleições têm um papel fundamental na difusão da democracia representativa em particular. Um sistema representativo não pode existir sem eleições periódicas que permitam aos governantes serem responsabilizados nos confrontos com os governados. E os partidos políticos, meio pelo qual os representantes do povo são eleitos, têm um papel fundamental nesse processo, na medida em que asseguram a representatividade do eleitorado e “criam a ordem a partir do caos de uma multidão de eleitores”, uma ideia que foi avançada ainda no século XIX por James Bryce, académico britânico e membro do partido Liberal inglês por volta de 1880.

Não se elege um Primeiro-Ministro. Esse processo foi respeitado no dia 4 de Outubro, com os resultados que todos nós conhecemos, ficando distribuídos da seguinte forma: PáF 107 deputados; PS 86 deputados; BE 19 deputados; PCP-PEV 17 deputados; PAN 1 deputado. Cada um desses partidos teve uma percentagem de votos, que foi posteriormente convertida nesses números. Ora, o capítulo II da Constituição da República Portuguesa (CRP), segundo o artigo 187º, diz que "O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.". Em nenhuma alínea é referido que o vencedor das eleições é o que deve formar governo. Por isso mesmo é que a CRP é bem clara e diz que tem de se ouvir os partidos representados na Assembleia da República, antes da indigitação de um Primeiro-ministro.

 

Acontece que, num sistema político semipresidencial e com um mecanismo de balanço de poder entre a Assembleia da República, Presidente da Republica e Governo, há um controlo do parlamento sobre o Governo, havendo a possibilidade por parte dos deputados de apresentar uma moção de rejeição ao novo governo escolhido pelo Presidente da Republica - ou uma moção de censura, quando, por exemplo, um governo que está em funções não está a cumprir o seu programa. Ambas só são aprovadas se forem votadas por maioria dos deputados presentes na Assembleia da República. Tendo o PSD e o CDS uma minoria de deputados, e estando o PCP, BE, PEV e PS em condições de formar um Governo com apoio maioritário no Parlamento, esse Governo minoritário foi no dia 10 rejeitado pela maioria do Parlamento, que sendo composto por deputados eleitos pelo povo, representa a maioria da população que votou.

 

É assim que funciona a democracia representativa, o que é válido tanto para Esquerda como para Direita. Não convém é que a nossa memória seja seletiva quando queremos falar sobre democracia. Aconteceu o mesmo em 2011, onde mesmo antes de se saber quem seria o vencedor das eleições, Paulo Portas e Morais Sarmento propagavam a mensagem de que se o PS fosse o partido mais votado, sem maioria absoluta, iriam exigir que Cavaco Silva desse posse a Pedro Passos Coelho e a um governo de direita.

 

 Ora, o PSD ganhou as eleições com maioria relativa e teve de se coligar com o CDS depois das eleições para poder sobreviver, originando essa coligação pós eleitoral de direita, que também não foi a votos. Acontece que hoje, nem os dois partidos juntos conseguem ter maioria absoluta, revelando-se uma minoria em relação ao total de votantes. O que o PS está a fazer agora com o PCP e o BE, fez o PSD com o CDS em 2011. Ou já se tinham esquecido disso? Creio que não.

 

 

Estou certo que na Direita portuguesa há gente com boa memória e no fundo tudo isto não passa de demandas comunicativas oriundas dos conselheiros de comunicação das bancadas parlamentares dos dois partidos da oposição, porque a realidade e a história recente são bem claras: Já houve um Alcazar antes de Costa, chamava-se Salazar e acabou por cair da cadeira.

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